Acordo de Tratamento de Dados (DPA): resumo dos papéis de controlador e operador

RASCUNHO, revisar com advogado antes de publicar.

Resumo em linguagem simples do Acordo de Tratamento de Dados entre o cliente e o Claquei. Revisado com auxílio de IA em 2026-10-12 (ver docs/legal/revisao-juridica.md), não por advogado. Serve de base para o advogado escrever o anexo contratual. Itens [PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO] são compromissos que o produto ainda não cumpre.

Versão: 0.2 (rascunho) · Data: 2026-10-12 · Vigência: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

1. Em uma frase

O cliente (profissional ou clínica) é o controlador do conteúdo que envia; o Claquei é operador desse conteúdo e controlador só dos dados de conta, de aceite e de cobrança.

Partes: o cliente que aceitou os Termos de Uso, e o Claquei (razão social e CNPJ [PENDENTE: empresa ainda não aberta]; responsável: Alexandre [SOBRENOME COMPLETO]; Encarregado: Alexandre, alexandre@up4ai.com.br).

2. Quem é quem (LGPD, art. 5º, VI e VII)

Plano Clínica: a clínica contratante é o controlador do conteúdo gravado pelos seus profissionais; cada profissional continua responsável, perante o seu conselho, pelo que grava e publica. [Advogado: definir se a clínica assina sozinha ou se cada profissional também aceita, e como fica o conteúdo de um profissional que sai da clínica.]

3. O que o Claquei (operador) faz e o que não faz

Faz, só seguindo as instruções do cliente (o uso normal do app é a instrução documentada):

• Armazena, transcreve, detecta o rosto para enquadrar, corta, legenda, renderiza e exibe o conteúdo para o cliente.
• Envia o conteúdo aos suboperadores necessários (item 5).
• Aplica as medidas de segurança do item 6.
• Ajuda o cliente a atender pedidos de titulares (item 7).
• Apaga ou devolve o conteúdo nos prazos do item 8.
• Avisa o cliente de incidentes (item 9).
• Mantém sigilo sobre o conteúdo e exige o mesmo de quem tem acesso a ele.

Não faz:

• Não usa o conteúdo para outra finalidade (publicidade, treinamento de modelos de IA, venda).
• Não busca nem exibe caso clínico identificável de paciente do cliente.
• Não decide o que o cliente publica. A aprovação final é do cliente.

Se o Claquei considerar que uma instrução do cliente viola a LGPD, avisa o cliente e pode deixar de cumpri-la.

4. Responsabilidades do cliente (controlador)

• Ter base legal e, quando exigido, autorização escrita das pessoas que aparecem no conteúdo (pacientes, equipe, terceiros; para menores, de um dos pais ou responsável).
• Não enviar conteúdo que identifique paciente sem autorização escrita e específica dele e sem que a norma do seu conselho permita (Termos, item 6.4).
• Cumprir as normas do seu conselho (CFM, CFN, CFO etc.) sobre imagem e dado de paciente, publicidade e sigilo profissional.
• Responder aos titulares como controlador.
• Comunicar incidentes à ANPD e aos titulares quando a lei exigir, com o apoio do Claquei.

5. Suboperadores autorizados

O cliente autoriza, de forma geral, os suboperadores abaixo. O Claquei avisa com pelo menos 30 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador que receba o conteúdo; o cliente pode se opor e, se a troca for mantida, cancelar sem custo.

Transferência internacional: [PENDENTE: mecanismo a definir com advogado e com cada provedor. Proposta: cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) com os provedores que as aceitarem. Como o conteúdo é do cliente, o mecanismo precisa valer para os dados dos terceiros que aparecem nos vídeos, e não só para os dados do cliente.]

Retenção nos provedores de IA (conferida em 2026-10-12 nas páginas oficiais): a OpenAI não guarda o áudio de transcrição em registros de monitoramento; a Anthropic apaga entradas e saídas da API em até 30 dias, salvo conteúdo sinalizado por violação das regras de uso (até 2 anos) ou obrigação legal. Nenhuma das duas usa o conteúdo enviado por API para treinar modelos.

6. Segurança (resumo)

• Criptografia em trânsito (HTTPS).
• Isolamento por conta no banco: todas as tabelas com dados de clientes têm política de acesso por linha (RLS), e cada conta só lê os próprios dados.
• Armazenamento privado: os arquivos dos clientes ficam em áreas privadas, acessadas por links assinados que expiram em 1 hora. A única área pública guarda apenas o logo exibido na tela de login do domínio próprio do cliente.
• Acesso administrativo restrito e com registro das ações.
• Chaves de acesso em variáveis de ambiente, fora do código.
• Cópias de trabalho no servidor de processamento apagadas ao fim de cada tarefa ou em até [24 horas] [PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO].

7. Direitos dos titulares

Se um titular (por exemplo, um paciente que aparece num vídeo) escrever para o Claquei, encaminhamos o pedido ao cliente em até 5 dias úteis e ajudamos tecnicamente (localizar, exportar, apagar o conteúdo). A resposta ao titular é do cliente. Para dados de conta, o Claquei responde diretamente (ver Política de Privacidade).

8. Retenção, devolução e exclusão

• Originais: apagados automaticamente 30 dias depois do envio.
• Prévias, prints e vídeos prontos: apagados depois de 90 dias sem uso do vídeo, com aviso prévio ao cliente [PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO].
• Fim do contrato: o cliente pode exportar o conteúdo por [30] dias; depois o Claquei apaga em até [30] dias e confirma por escrito, exceto o que a lei exigir manter. Cópias de backup expiram em [X] dias.
• O cliente pode pedir exclusão de um vídeo ou da conta a qualquer momento pelo app [PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO] ou por e-mail.

9. Incidentes de segurança

O Claquei avisa o cliente sem demora injustificada, com meta de 48 horas desde que souber, com: o que ocorreu, dados e titulares afetados, medidas tomadas e recomendações. Quanto ao conteúdo do cliente, a comunicação à ANPD e aos titulares é do controlador (o cliente), no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (hoje, 3 dias úteis), e o Claquei fornece as informações de que ele precisar. Quanto aos dados de conta, o Claquei comunica diretamente. O Claquei mantém registro de todo incidente, mesmo os não comunicados. [Advogado: confirmar prazos e o efeito do regime de agente de pequeno porte.]

10. Auditoria e prova

O Claquei fornece, a pedido, informações razoáveis para o cliente comprovar conformidade (descrição de medidas, lista de suboperadores, mecanismo de transferência). Auditoria presencial só em caso de incidente ou ordem de autoridade, com aviso e sigilo [DEFINIR].

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD e este acordo (LGPD, arts. 42 a 45). O operador responde solidariamente quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do controlador (art. 42, § 1º, I). [Advogado: harmonizar com os Termos, item 12.]

12. O que o advogado precisa fechar

1. Transformar este resumo em anexo contratual aceito no cadastro. O aceite já é registrado com versão, data, hora e IP, mas hoje registra a versão "rascunho-1", sem texto publicado (ver revisao-juridica.md, R8).
2. Papel no plano Clínica.
3. Instrumento de transferência internacional com cada provedor (e guardar os DPAs deles).
4. Prazos de aviso de incidente e de resposta a titulares.
5. Cláusula de responsabilidade.