Política de Privacidade do Claquei

RASCUNHO, revisar com advogado antes de publicar.

Não é parecer jurídico. Revisado com auxílio de IA em 2026-10-12 (ver docs/legal/revisao-juridica.md), não por advogado. O que descreve o funcionamento técnico foi conferido no código nessa data (tabela V1 a V16 da revisão). Itens [PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO] são regras decididas que o produto ainda não cumpre: enquanto existirem, este texto não pode ser publicado como definitivo, porque afirmaria algo falso ao titular.

Versão: 0.2 (rascunho) · Data: 2026-10-12 · Vigência: [DATA DE PUBLICAÇÃO] Lei de referência: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Neste texto, "Claquei" e "nós" se referem ao responsável acima, e "você" é a pessoa que usa o Claquei (o profissional).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Alexandre, alexandre@up4ai.com.br. Pedidos de privacidade também podem ser enviados para contato@up4ai.com.br. É o canal para você exercer seus direitos e para comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dois papéis: quando somos controladores e quando somos operadores

A LGPD distingue quem decide sobre os dados (controlador) de quem os trata em nome de outro (operador). No Claquei:

Os detalhes do papel de operador estão no Acordo de Tratamento de Dados. Quanto ao conteúdo, só o tratamos para prestar o serviço que você pediu, seguindo as suas instruções.

3. Quais dados tratamos

3.1. Dados de cadastro e de conta

• E-mail e nome.
• Senha, guardada de forma protegida pelo provedor de autenticação (Supabase Auth), nunca em texto aberto.
• Número de registro profissional (CRM, CRN, CRO ou outro), UF ou região, profissão e, se houver, RQE. Esses dados aparecem na identificação dos seus vídeos.
• Dados de marca: nome de exibição, logo, cores, fontes e, se você informar, site ou perfil social.
• Plano e histórico de uso (quantos vídeos, minutos e custo de processamento).
• Registro dos seus aceites: documento, versão, data, hora, IP e navegador.
• [Pagamento: dados de cartão ficam com o processador de pagamento; recebemos só confirmação, últimos 4 dígitos e status. Confirmar quando integrar.]

3.2. Conteúdo que você envia

• Vídeos e áudio, que contêm seu rosto e sua voz e, às vezes, o de outras pessoas.
• Transcrições geradas desses vídeos.
• Imagens que você envia como referência e links que você cola.
• Mensagens do chat (texto ou voz) com pedidos de ajuste, e as versões e decisões de edição.

3.3. Detecção de rosto para enquadramento

Para manter o enquadramento igual entre os trechos e para que os prints não cubram o seu rosto, o Claquei localiza o rosto em quadros do vídeo (posição e tamanho, e a posição dos olhos). A detecção roda no nosso próprio servidor de processamento, não identifica quem é a pessoa, não cria cadastro biométrico e não compara rostos entre vídeos ou contas.

3.4. Dados sensíveis (saúde)

Se você falar de pacientes ou de condições de saúde de pessoas identificáveis, o conteúdo pode incluir dado pessoal sensível (LGPD, arts. 5º, II, e 11). Os Termos de Uso proíbem enviar conteúdo que identifique paciente sem autorização escrita e específica dele e sem que a norma do seu conselho permita. O produto não procura nem exibe casos clínicos de paciente seu. Se, ainda assim, esse dado for enviado, nós o tratamos como operador, só para prestar o serviço, e você é o controlador responsável pela base legal.

3.5. Dados de terceiros que vêm das fontes

Quando o Claquei captura um print de uma matéria ou página pública, o print pode conter nomes de pessoas citadas pela fonte. Por padrão, o recorte deixa de fora a linha com nomes. Você revisa e aprova antes. As consultas de busca são escritas sem nomes nem dados de pessoas.

3.6. Dados técnicos

Endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, registros de erro e de ações no serviço.

3.7. Cookies

Usamos apenas cookies e armazenamento do navegador necessários para manter você conectado e o app funcionando. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. Se isso mudar, avisaremos e pediremos consentimento antes.

4. Para quê usamos os dados e em qual base legal

[Advogado: validar cada base.]

Não vendemos seus dados. Não usamos seus vídeos, imagens ou transcrições em anúncios ou casos de sucesso sem autorização expressa e separada.

5. Com quem compartilhamos (operadores e suboperadores)

Para o serviço funcionar, os dados passam por empresas que os tratam em nosso nome:

Também podemos compartilhar dados: (a) com autoridades, por obrigação legal ou ordem judicial; (b) em reorganização societária (por exemplo, quando o serviço passar da pessoa do responsável para a empresa, ou em venda ou fusão), com aviso prévio; (c) com assessores (contabilidade, jurídico), sob sigilo.

Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador que receba o conteúdo dos seus vídeos.

6. Transferência internacional de dados

Parte do tratamento acontece fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos (Railway, OpenAI, Anthropic e, possivelmente, Vercel). Isso é necessário para editar o vídeo com IA. Os arquivos ficam guardados no Brasil, mas são processados nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos não têm decisão de adequação da ANPD. A transferência se apoia em [PENDENTE: definir com advogado e com cada provedor. Proposta: (1) cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) com os provedores que as aceitarem; (2) para os dados da sua própria conta, também a necessidade para executar o contrato (LGPD, art. 33, IX, com art. 7º, V)]. A pedido, informamos o mecanismo usado com cada provedor.

7. Inteligência artificial

7.1. Usamos modelos de IA de terceiros para: transcrever áudio (OpenAI), decidir cortes, escrever textos de apoio e conversar com você (Anthropic) e buscar fontes na web (Anthropic).

7.2. Não treinamos modelos de IA com o seu conteúdo. Pelas regras publicadas pelos provedores para uso comercial por API, conferidas em 2026-10-12:

• OpenAI: os dados enviados pela API não são usados para treinar os modelos dela. Para a transcrição de áudio, a OpenAI informa que não guarda o conteúdo em registros de monitoramento de abuso.
• Anthropic: os dados enviados pela API comercial não são usados para treinar os modelos dela, salvo autorização do cliente. Entradas e saídas são apagadas em até 30 dias, exceto quando a Anthropic precisar guardá-las por mais tempo para apurar violação das regras de uso (até 2 anos, se o conteúdo for sinalizado) ou por obrigação legal.

7.3. Decisões automatizadas: o Claquei sugere cortes e inserções; inserções encontradas pela busca só entram com a sua aprovação, e o download só é liberado depois de você decidir sobre elas. Algumas correções de palavras na legenda são feitas automaticamente, ficam listadas e podem ser desfeitas. Você pode pedir revisão de qualquer decisão automatizada (item 9).

7.4. A IA pode errar. Revise o resultado.

8. Por quanto tempo guardamos

Depois do prazo, apagamos ou anonimizamos, exceto o que a lei exigir manter.

9. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

1. Confirmação de que tratamos seus dados;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
5. Portabilidade dos dados;
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre com quem compartilhamos os dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
9. Revogação do consentimento;
10. Oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da lei;
11. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20).

Como exercer: em Minha conta > Privacidade e dados [PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO: a tela de exportar e excluir ainda não existe], ou por e-mail para o Encarregado (alexandre@up4ai.com.br) ou para contato@up4ai.com.br. A confirmação simples é imediata; a resposta completa sai em até 15 dias (LGPD, art. 19). Podemos pedir confirmação da sua identidade.

Se você aparece no vídeo de um cliente nosso (por exemplo, um paciente): quem decide sobre esse tratamento é o profissional que gravou (o controlador). Escreva para ele. Se você nos escrever, encaminhamos o pedido a ele e o ajudamos a atender.

10. Exclusão da conta

Quando você pedir a exclusão da conta:

1. Oferecemos antes a exportação dos seus dados e vídeos.
2. Cancelamos a cobrança.
3. Apagamos vídeos, prévias, prints, transcrições, mensagens e dados de cadastro em até [30] dias, exceto o que a lei nos obrigar a manter (dados fiscais, registros de acesso, registro de aceites, defesa em processos), por prazo limitado.
4. Os provedores de IA apagam o que receberam nos prazos do item 7.2. Cópias de backup somem pelo ciclo do backup, em até [X] dias.
5. Confirmamos por e-mail.

[PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO: a exclusão em cascata ainda não existe. O banco apaga as tabelas da conta em cascata, mas os arquivos guardados e as cópias no servidor de processamento não são apagados juntos. Ver revisao-juridica.md, V5.]

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS); isolamento por conta no banco de dados (cada conta só acessa os próprios dados); arquivos em armazenamento privado, acessados por links temporários que expiram em 1 hora; acesso administrativo restrito e registrado; chaves de acesso fora do código; senhas guardadas pelo provedor de autenticação.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD no prazo da regulamentação da ANPD (hoje, 3 dias úteis a partir de quando soubermos que o incidente afetou dados pessoais, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024) [advogado: confirmar o prazo aplicável a agente de pequeno porte].

12. Crianças e adolescentes

O Claquei é para profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças de forma intencional. Se o conteúdo que você enviar incluir imagem de menor de idade, você é responsável por ter o consentimento específico de um dos pais ou do responsável (LGPD, art. 14).

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Avisaremos por e-mail e no app com pelo menos 15 dias de antecedência para mudanças relevantes (por exemplo, novo provedor, nova finalidade ou mudança de prazo).

14. Fale conosco e ANPD

• Encarregado: Alexandre · alexandre@up4ai.com.br
• Suporte e privacidade: contato@up4ai.com.br
• Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Notas de revisão (apagar antes de publicar)

1. Este bloco aparece na página pública enquanto existir. Retirar antes da versão 1.0.
2. Não publicar como definitivo enquanto houver [PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO]. Afirmar ao titular um prazo de apagamento que o sistema não cumpre fere a transparência (LGPD, art. 6º, VI) e a boa-fé.
3. Transferência internacional: é o ponto jurídico mais frágil (ver revisao-juridica.md, R2). Depende de advogado e de conferir o DPA de cada provedor.
4. Prazos dos provedores de IA (7.2): conferidos nas páginas oficiais em 2026-10-12; reconferir na publicação.
5. Variável do Encarregado no app: a página pública só mostra o contato se NEXT_PUBLIC_CONTATO_PRIVACIDADE estiver definida (app/web/lib/contato.ts, linha 6). Definir com o e-mail do Encarregado.